0031752 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O "descoberto", como concessão de crédito do Banco ao seu cliente, que lhe permite proceder ao levantamento de numerário para além do saldo de que é titular, é um verdadeiro empréstimo. II - Se, ao responder a quesito, onde se indaga se o autor concedeu ao réu 3 Descobertos..., o Tribunal empregou, em substituição, a palavra "Emprestou" não violou o disposto no artigo 653 n. 2 CPC. III - O mero "papel" sem qualquer assinatura do réu em que apenas se indicam os lançamentos contabilísticos na sua conta e que não consubstancia qualquer declaração sua é insuficiente para prova dos empréstimos.