Quem foi o relator do acórdão 039899?

O relator foi Ferreira Vidigal, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 039899?

O acórdão foi proferido em 03 de maio de 1989.

Saltar para o conteudo principal

Direito, Gestão e

Soluções Legais

Página Inicial
Marcadores
Jurisprudência
LegislaçãoEm Breve
Tribunais
Juízes
Descritores
Meios Processuais
Arquivo
Notícias
Cálculo de PrazosNovidade
Juros de MoraNovidade
Dano CorporalNovidade

•

Privacidade·Termos·Contacto

Acórdão STJ (1989) — Processo penal, Patrocinio judiciario

039899 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Ferreira Vidigal

Data: 03 de maio de 1989

Processo: 039899

ACORDAO

Descritores: Processo penal, Patrocinio judiciario, Advogado em causa propria

Sumário

Em processo penal, ninguem pode ser advogado em causa propria, nem mesmo os magistrados judiciais.

Texto

039899

Supremo Tribunal de Justiça•03 de maio de 1989

Metadados do documento

Processo

039899

Data

03/05/1989

Tribunal

STJSupremo Tribunal de Justiça

Número Processo

039899

DGSI

Data

03/05/1989

Relator

Ferreira Vidigal

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso Penal

Descritores

Processo penal Patrocinio judiciario Advogado em causa propria

Nr Convencional

JSTJ00016007

Nr Documento

SJ198905030398993

Nível Privacidade

A carregar metadados do documento

Sumário

Em processo penal, ninguem pode ser advogado em causa propria, nem mesmo os magistrados judiciais.

Metadados do documento

Processo

039899

Data

03/05/1989

Tribunal

STJSupremo Tribunal de Justiça

Número Processo

039899

DGSI

Data

03/05/1989

Relator

Ferreira Vidigal

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso Penal

Descritores

Processo penal Patrocinio judiciario Advogado em causa propria

Nr Convencional

JSTJ00016007

Nr Documento

SJ198905030398993

Nível Privacidade