0011002 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cabral Amaral
Processo: 0011002
Acórdão
Descritores: Prestação de serviços
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00005253
Nr Documento: RL199604240011002
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/8d17c3ce95a0695280256803000480d1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0011002.0D
Sumário
É de prestação de serviços, e não de aluguer, o contrato pelo qual uma empresa se obriga para com outra a ceder-lhe uma grua e respectivo operador, devendo este desempenhar atribuições fixadas pela empresa cedente, mediante o pagamento de certo quantitativo, por hora de labor, pela outra empresa.