066481 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Hernani Lencastre
Processo: 066481
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Culpa exclusiva, Concorrência de culpas
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023952
Nr Documento: SJ197705030664812
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2dcf872b8731f9c3802568fc003b0d71
Sumário
Resultando da matéria de facto assente pelas instâncias que o único nexo causal na produção de um acidente de viação se traduziu na súbita travessia de um menor, a correr, pela frente do veículo e a uma distância deste não superior a quatro metros, não se mostra violado o disposto no artigo 505 do C.C., ao ter-se concluído pela culpa exclusiva do menor na produção desse mesmo acidente de viação.