Quando foi proferido o acórdão 064052?

O acórdão foi proferido em 21 de julho de 1972.

Acórdão STJ (1972) — Doação, Moveis, Eficacia

Q: Qual foi a decisão no processo 064052?

Provido. Nos termos do artigo 1458 do Codigo Civil de 1867 a doação verbal de bens moveis não surtia efeito se não fosse acompanhada da entrega simultanea da coisa doada.

Acórdão

064052

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 21 de julho de 1972
Relator: Fernandes Costa

Agravo

DoaçãoMoveisEficacia

Sumário

Nos termos do artigo 1458 do Codigo Civil de 1867 a doação verbal de bens moveis não surtia efeito se não fosse acompanhada da entrega simultanea da coisa doada.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)