97B487 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Graça
Processo: 97B487
Acórdão
Descritores: Poderes do supremo tribunal de justiça, Baixa do processo ao tribunal recorrido, Ampliação da matéria de facto, Compensação de dívida
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032292
Nr Documento: SJ199707100004872
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1b4d24e895d1b33b802568fc003b5defCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B487.7C
Sumário
O Supremo Tribunal de Justiça pode sempre mandar alargar a matéria de facto desde que a julgue necessária para uma correcta solução de direito. No sentido de se averiguar o condicionalismo produtor da reciprocidade dos créditos para efeitos de compensação, devem os autos baixar à Relação para elaboração de questionário sobre a matéria alegada relevante para esse fim e especificar expressamente os factos provados.