99A872 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Facto notório é aquele que é do conhecimento da grande maioria dos cidadãos de Portugal regularmente informados. II - Compete ao Supremo verificar se as Instâncias, ao qualificarem um facto de notório, agiram dentro dos limites do nº 2 do artigo 722º do CPC. III - Há incorporação se as instâncias deram como provado que no prédio de cultura e pinhal, com água permanente, foram feitas obras para a captação, e aproveitamento da água em fábrica da Autora, obras essas que ficaram ligadas material e definitivamente ao terreno - poço, minas e casa das electrobombas.