96B307 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sampaio da Novoa
Processo: 96B307
Acórdão
Descritores: Divórcio, Violação dos deveres conjugais, Insuficiência da matéria de facto provada
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030898
Nr Documento: SJ199610150003072
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b2e66f7ba6f86e7f802568fc003b1c18CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96B307.D2
Sumário
Um único facto violador dos deveres conjugais através de uma única frase ditada pela Ré para um gravador de chamadas telefónicas não é suficiente para que possa ser decretado o divórcio requerido pelo Autor.