96A898 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Pinto
Processo: 96A898
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Erro de escrita, Factos admitidos por acordo, Prova documental, Cláusula contratual, Caducidade, Contrato-promessa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031981
Nr Documento: SJ199705060008981
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/edaaa0104b86472b802568fc003b77d5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96A898.4E
Sumário
Se for omitida a resposta a um quesito, o mal não se remedeia pelo mecanismo da rectificação de erro (artigo 667 do Código de Processo Civil), mas reabrindo a audiência, para o efeito. O facto provado por acordo ou por documento prevalece sobre aquele (diferente) que resultar da resposta a um quesito. Um contrato-promessa, em si, é tão definitivo como o prometido. Assim, não se pode dizer que caducou uma cláusula daquele que se não repetiu neste. Ela pode perfeitamente perdurar, para além do outorgado depois.