0070776 - Tribunal da Relação de Lisboa

I A locação diz-se sublocação quando o locador a celebra com base no direito de locatário que lhe advem de um precedente contrato locativo. Por força da sublocação passam a existir simultânea e paralelamente dois contratos de locação que ligam locador e locatário, um deles; e locatário e sublocatário, o outro. II Se a Autora alega, em acção de despejo, que a Ré, ela própria, utiliza o andar despejando como residência de funcionários seus não pode provar a existência de sublocação porque não alega que cedeu o gozo dele aos funcionários, deixando de fazer uso do mesmo total ou parcialmente. Se não alega não pode provar o que omite e é elemento constitutivo de sublocação. As coisas são o que são e não o que se lhes chama.