039584 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Adelino Barbosa de Almeida
Processo: 039584
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais com dolo de perigo, Medida da pena
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00010305
Nr Documento: SJ198806150395843
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/da2835e5bd3e79b7802568fc0039dde4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:039584.12
Sumário
Comete o crime de ofensas corporais com dolo de perigo, quem, na sua actuação emprega uma barra de ferro com forte poder ofensivo. E, em tal caso, particularmente censuravel a conduta do agente ajustando-se-lhe bem a pena de 18 meses de prisão fixada entre os limites da punição, segundo as directrizes legais.