9721375 - Tribunal da Relação do Porto

I - Na consagração do abuso de direito o artigo 334 do Código Civil deu acolhimento à corrente intermédia ou mista, no sentido de que não prescinde, pelo menos quando ocorra a violação dos limites impostos pela boa fé e os costumes, de que o acto infractor seja atribuível à vontade do agente.