0141107 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Dias Cabral
Processo: 0141107
ACORDAO
Descritores: Abuso de liberdade de imprensa, Jornal, Director, Responsabilidade criminal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00030490
Nr Documento: RP200201090141107
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e506e2a26dafa08480256b74004bffd9
Sumário
Constando da acusação por crime cometido através da imprensa que a arguida (directora de um jornal) autorizou que o artigo fosse publicado no jornal, deve concluir-se que teve conhecimento do conteúdo do artigo e não se opôs à sua publicação, não sendo exigível a alegação de que tenha lido o artigo.
