9240359 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Paz Dias
Processo: 9240359
Acórdão
Descritores: Embargos de terceiro, Fundamentos, Posse, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00007422
Nr Documento: RP199301199240359
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4f37075d9015ec0c8025686b006686c0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9240359.B5
Sumário
Os embargos de terceiro assentam sobre um duplo fundamento: um fundamento de direito, que é a posse, e um fundamento de facto, que é a lesão ou ameaça de lesão da posse. Em tais embargos, a posse alegada pelo embargante não deve ser apreciada apenas no seu aspecto material; tem também de o ser no seu aspecto jurídico, quer quanto à sua origem, ao título em que se baseia, quer quanto à sua eficácia relativamente ao embargo. É ao embargante que incumbe fazer a prova dos factos integradores da posse por si alegada.