9730614 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Viriato Bernardo
Processo: 9730614
Acórdão
Descritores: Prestação de contas, Forma, Decisão, Questão prévia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00020682
Nr Documento: RP199706199730614
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/11c3dd776b5b7e598025686b0066f6c9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9730614.D0
Sumário
Na acção de prestação de contas não deverá, após inquirição das testemunhas, obrigar-se o réu a apresentá-las, se esta questão não puder ser convenientemente julgada, por forma sumária, devido à complexidade dos problemas suscitados e às deficiências dos depoimentos obtidos, com imprecisões e até contradições em factos essenciais. Deverá suspender-se a instância até que essa questão prejudicial seja resolvida, pelos meios próprios.