0336073 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A ofensa ao respeito e consideração devidas a magistrado judicial, no exercício das suas funções, em audiência de julgamento, integra a prática do crime p. p. pelo art. 1 n. 1 do DL n. 65/84 de 24/02. II - E essa ofensa pode ser integrada pela conduta do arguido (advogado) que, em plena audiência do tribunal colectivo, deduz recusa de um juiz (quando devia fazê-lo perante tribunal superior) só porque, fundadamente, advertiu uma testemunha para a possibilidade de se retractar por denotar motivo de contradição no seu depoimento.

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