Quando foi proferido o acórdão 066071?

O acórdão foi proferido em 19 de outubro de 1976.

Acórdão STJ — Marcas, Confusão, Propriedade industrial

Concedida a revista. O artigo 94 do C.P.I. não afecta a existência de confusão de marcas quando sejam destinadas a produtos afins.

Acórdão

O artigo 94 do C.P.I. não afecta a existência de confusão de marcas quando sejam destinadas a produtos afins.

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