002485 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jaime de Oliveira
Processo: 002485
Acórdão
Descritores: Despedimento sem justa causa, Justa causa de despedimento, Reintegração de trabalhador
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004226
Nr Documento: SJ199010100024854
Referência Publicação: BMJ N400 ANO1990 PAG458
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f37e807ec46a7854802568fc0039793dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:002485.E5
Sumário
A desobediencia do trabalhador as ordens legitimas da entidade patronal tem de ser apreciada dentro do circunstancialismo em que ocorrera, para se concluir pela existencia ou não de justa causa de despedimento. A referida conduta do trabalhador não pode qualificar-se de gravemente culposa, se aquele a data dos factos estiver afectado nas suas faculdades intelectuais e volitivas, isto e, se os seus poderes de decisão e de avaliação estiverem de algum modo diminuidos. Formulado pelo autor o pedido de reintegração, a opção pela indemnização de antiguidade tem de ser tomada ate a sentença, sob pena de nesta se concluir pela condenação na reintegração como consequencia natural da anulação do despedimento.