002362 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roberto Ferreira Valente
Processo: 002362
Acórdão
Descritores: Defesa por excepção, Factos novos, Acidente de trabalho
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003961
Nr Documento: SJ199007040023624
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/27a628283e8aa858802568fc003972d5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:002362.10
Sumário
Defende-se por excepção quem, sem negar a realidade dos factos articulados na petição inicial, ou atacar o efeito juridico que deles se pretende extrair, alega factos novos tendentes a repelir a pretensão do autor. Tendo o autor articulado factos tendentes a provar que a vitima conduzia o veiculo acidentado em tempo e local de trabalho, sob ordens e direcção da entidade patronal, o reu defende-se por excepção sem articular factos novos, narrando as condições do proprio acidente, como a velocidade do veiculo e o modo de condução da vitima.