0037276 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Fernandes do Vale
Processo: 0037276
Acórdão
Descritores: Provas, Pareceres, Valor probatório
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00021774
Nr Documento: RL199810220037276
Indicações Eventuais: ALBERTO DOS REIS IN COD PROC CIV ANOI VOLIV PAG29.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/48b2158feaf484a68025680300055b11CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0037276.06
Sumário
Os pareceres extra-judiciais de técnicos relativos à verificação de factos (matéria de facto) equiparam-se a mera prova testemunhal produzida sem audiência contraditória de parte contrária e sem prévia prestação de juramento em juízo.