078567 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Simões Ventura
Processo: 078567
Acórdão
Descritores: Reclamação, Recurso, Admissibilidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00004029
Nr Documento: SJ199009250785671
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/daf9b65cb63b7290802568fc003973e9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078567.1F
Sumário
A decisão do Presidente do Tribunal Superior, objecto de reclamação, so não fica definitivamente assente e continua a ser susceptivel de impugnação quando se admita ou se manda subir imediatamente o recurso.