9850095 - Tribunal da Relação do Porto

I - A principal razão de ser da responsabilidade objectiva ou pelo risco nas relações comitente comissário assenta na necessidade de fazer do comitente ( normalmente com mais poder económico ) um garante da indemnização perante o terceiro lesado. II - O comitente é responsável mesmo que não tenha culpa mas só o é se o comissário, em princípio, tiver culpa na prática do facto danoso. III - Não pode condenar-se o comitente com base na responsabilildade pelo risco, se um seu trabalhador procedia a escavações com uma máquina na via pública e cortou cabos telefónicos, quando aquele havia pedido ao lesado o esquema da instalação, o qual não foi fornecido, e um representante deste estava presente aquando dos trabalhos.