0064671 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Adelino Gonçalves
Processo: 0064671
Acórdão
Descritores: Acção de divórcio, Causa de pedir, Indeferimento liminar da petição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00002103
Nr Documento: RL199210270064671
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d1508bac15ea5bd1802568030000974cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0064671.68
Sumário
Numa acção de divórcio, entende-se ter causa de pedir a petição onde se alega que o Réu tem, a tempos esparsos, dado à Autora maus tratos físicos (de um com necessidade de tratamento hospitalar) e psíquicos (dirigindo-lhe palavras de teor manifestamente ofensivo), que o Réu não tem contribuído para os encargos da vida familiar e tem pernoitado com frequência fora de casa, votando a Autora (mulher dócil, fiel, dedicada, carinhosa e amiga do marido, boa dona de casa e mãe extremosa) ao constrangimento e ao ostracismo.