0500415 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Eduardo Martins
Processo: 0500415
Acórdão
Descritores: Nulidade de acordão
Decisão: Indeferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JTRP00001908
Nr Documento: RP199102280500415
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/04831e286f0b39fa8025686b00661ff1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0500415.7E
Sumário
Não ha nulidade, por contradição, no acordão em que se concluiu pela existencia de contrato de trespasse e se teve como provado que o cessionario continuou a pagar uma renda.