085194 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sá Couto
Processo: 085194
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Culpa, Matéria de facto, Matéria de direito, Indemnização ao lesado, Montante da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00026055
Nr Documento: SJ199411240851942
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d31efc10abf5c2a0802568fc003a9d57CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085194.0F
Sumário
A culpa enquanto violação dos deveres de cautela e previsão constitui matéria de facto, mas já não, constituindo então matéria de direito, se entronca na violação de uma norma ou disposição regulamentar. Tendo a vítima metade da culpa pela eclosão do acidente de viação, é equitativa a indemnização de 5000 contos que lhe foi fixada por danos patrimoniais e não patrimoniais , sendo ela menor de 12 anos e havendo sofrido amputação do pé direito, o que lhe provocou dores, operações cirúrgicas e cicatrizes que lhe diminuem a beleza física e lhe vedam, definitivamente, um sem número de profissões que exigem permanência em pé, ou deslocações, ou actividade física.