048402 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernandes de Magalhães
Processo: 048402
ACORDAO
Descritores: Sentença, Factos relevantes, Elementos da infracção, Circunstâncias
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00029473
Nr Documento: SJ199511290484023
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/489a0141020ce710802568fc003b10c5
Sumário
Os factos que devem constar da sentença, provados ou não provados, são apenas aqueles que se mostrem essenciais à caracterização do crime e das circunstâncias juridicamente relevantes.
