Quem foi o relator do acórdão 0131669?

O relator foi Fernando Manuel Pinto de Almeida, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 0131669?

O acórdão foi proferido em 13 de dezembro de 2001.

Acórdão TRP (2001) — Procedimentos cautelares

Acórdão

0131669

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 13 de dezembro de 2001
Relator: Fernando Manuel Pinto de Almeida

Agravo

Procedimentos cautelaresAudiência de julgamentoFalta de testemunhasSuspensão

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC95 ART3-A ART201 N1 ART386 N3.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1979/04/19 IN BMJ N286 PAG217.
AC RC DE 1981/05/19 IN CJ T3 ANOVI PAG204.
AC STJ DE 1997/02/25 IN BMJ N464 PAG458.

Sumário

Face à falta de testemunhas da requerente de providência cautelar, não é de exigir declaração activa de que não prescinde dos depoimentos dessas testemunhas faltosas; se a requerente não fez declaração alguma, a situação deve equivaler a declaração de que não prescinde, determinando a suspensão da audiência, nos termos do artigo 386 n.3 do Código de Processo Civil.

Texto integral não disponível

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