9721035 - Tribunal da Relação do Porto

I - No âmbito da reclamação e graduação de créditos em processo de execução, a competência do tribunal de círculo só ocorre quando, em atenção ao valor de algum dos créditos reclamados e impugnados, o processo tenha de seguir os termos do processo ordinário de declaração, ou seja, quando algum dos créditos sujeitos à prova tenha valor superior à alçada da Relação.