0220760 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lemos Jorge
Processo: 0220760
Acórdão
Descritores: Oposição, Ruído, Danos não patrimoniais, Indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00034183
Nr Documento: RP200206110220760
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/360a352b40218ceb80256c52003ac04bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0220760.EB
Sumário
A proprietária do 1º andar, onde habita, tem direito a ver cessados os ruídos e trepidações provenientes do rés-do-chão do mesmo edifício, onde está instalado um estabelecimento comercial de talho e salsicharia, e a ser indemnizada pelos danos não patrimoniais sofridos em consequência daqueles efeitos derivados do funcionamento dos cutelos e motores da aparelhagem de ventilação e refrigeração das carnes.