078676 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Estelita de Mendonça
Processo: 078676
Acórdão
Descritores: Compra e venda, Dano, Nexo de causalidade, Indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004684
Nr Documento: SJ199010310786762
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9acde00ed2f649cf802568fc00398635CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078676.7D
Sumário
Os danos previstos no artigo 915 do Codigo Civil são os emergentes do contrato de compra e venda em si. Para haver lugar a indemnização prevista nos artigos 562, 564, n. 1, e 798 do Codigo Civil e necessaria a prova dos prejuizos e do nexo de causalidade.