Quando foi proferido o acórdão 067112?

O acórdão foi proferido em 17 de maio de 1978.

Acórdão STJ (1978) — Reivindicação, Requisitos, Conclusões

Sumário

I- É lícito à Relação extraír conclusões ou ilações dos factos provados, desde que os não altere, e antes sejam o seu lógico desenvolvimento.

II- O erro na fixação dos factos materiais da causa só é objecto do recurso de revista nos casos especiais preenchidos no n. 2 do artigo 722 do C.P.C.

III- São requisitos da acção de reivindicação a identificação da coisa e a sua posse pelo réu.

Texto integral não disponível

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