040727 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mendes Carvalhão
Processo: 040727
ACORDAO
Descritores: Recurso de revisão, Factos relevantes, Facto novo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso de revisão
Nr Convencional: JSTJ00001813
Nr Documento: SJ199004180407273
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6d3a680da93e6c29802568fc00394bb4
Sumário
Para que seja admissivel a revisão da sentença com o fundamento previsto no artigo 449, n. 1, alinea d), do Codigo de Processo Penal, necessario se torna que o recorrente ofereça ou indique quaisquer factos os meios novos de prova que suscitem, por si ou combinados com os que foram apreciados no processo, duvidas sobre a justiça da condenação.
