001809 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Simões Correia
Processo: 001809
ACORDAO
Descritores: Recurso para o tribunal pleno, Desistencia da instancia, Extinção da instancia
Recorrente: Corticeira Amorim Lda e Outra
Recorridos: Inacor-industrias de Aglomerados de Cortiça Sarl e Outras
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Objeto: AC 1 SECÇÃO PROC7278 PROC7279.
Nr Convencional: JSTA00001149
Nr Documento: SAP19701015001809
Data de Entrada: 02/05/1969
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - REC JURISDICIONAL.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/d61a5e36ccff90f4802568fc00380ac5
Sumário
Determina a extinção de recurso interposto para o Tribunal Pleno a desistencia por termo no processo, quando julgada valida.*
