9310735 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Cesario de Matos
Processo: 9310735
Acórdão
Descritores: Impugnação, Deliberação social, Destituição, Gerente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00011377
Nr Documento: RP199404079310735
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8307d240ff7f7ea48025686b00668d24CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9310735.94
Sumário
A diligência de um gerente de sociedade por quotas não é apreciada, tal como sucede quanto à apreciação da culpa, atendendo ao comportamento de um bom pai de família, antes deve ajuizar-se pelas suas qualidades consoante os actos concretos em que a sua gestão deve exprimir-se. Deve ser destituído das suas funções de gerente, o sócio que se apropria de importâncias em dinheiro resultante de negócios; que recebe e não entrega dinheiro proveniente da utilização do património da sociedade; que concede empréstimos a outrem sem quaisquer encargos e os contrai com encargos vultuosos e faz propaganda de outra firma através dos carros da sociedade sem qualquer contrapartida.