0030626 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Boavida Barros
Processo: 0030626
Acórdão
Descritores: Nulidade de sentença, Omissão de pronúncia
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00014160
Nr Documento: RL199110030030626
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/195630c2a64744ba8025680300023172CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0030626.B6
Sumário
Para que se possa considerar a nulidade de uma sentença por omissão de pronúncia não basta a mera indicação de que se considera violado o disposto no art. 668, n. 1, al. d) do CPC, antes tendo de ser alegado que na decisão em causa não foi considerada determinada a questão essencial que deve ser apreciada.