0054362 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Noronha de Nascimento
Processo: 0054362
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Colisão de veículos, Culpa presumida do condutor, Danos morais, Danos patrimoniais, Indemnização ao lesado, Montante da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00000953
Nr Documento: RL199202070054362
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/c80a994772be08f28025680300006eaaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0054362.C7
Sumário
O Assento de 14 de Abril de 1983 tem aplicação directa aos casos de colisão de veículos e não apenas aos acidentes que não redundem em colisão daquele género. A incapacidade parcial permanente para o trabalho traduz- -se sempre ou numa diminuição efectiva de ganhos ou num aumento efectivo de esforço. Tendo o autor lesado 32 anos de idade à data do acidente, auferindo mensalmente não menos de 50 contos e ficado a padecer de uma incapacidade permanente de 22%, tem-se como correcta uma indemnização no montante de 3267 contos, a título de danos patrimoniais. A indemnização correspondente aos danos não patrimoniais terá que assumir dignidade bastante de molde a poder funcionar como sucedâneo dos interesses violados. Tendo o autor sofrido fractura exposta da tíbia esquerda, traumatismo na mesma zona, acabando por sofrer artrose e atrofia muscular, ficando com a perna esquerda mais curta 2,5 cm que a direita, com incapacidade parcial permanente de 22% e tendo ao tempo 32 anos de idade, é justa uma compensação a título de danos não patrimoniais no valor de 1000 contos.