079240 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Castro Mendes
Processo: 079240
Acórdão
Descritores: Emprestimo, Divida comercial, Comunicabilidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00007896
Nr Documento: SJ199102210792402
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c9b2439db1a7e278802568fc0039bd0dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:079240.27
Sumário
O Tribunal "ad quem", mesmo que de revista, pode exercer censura sobre o modo como a convicção do tribunal recorrido se formou e/ou eventual desfasamento entre ela e a expressão escrita que a plasmou no papel dos autos, designadamente, se se formou viciosamente. Assim, se a decisão recorrida contem ofensas a logica disciplinadora das regras de humana experiencia que atingem a correcta interpretação de uma norma juridica, e de modifica-la. In casu, e, pois, alterar a decisão da Relação, que enferma daquele vicio, para se concluir que a divida do reu marido foi contraida em proveito comum do casal por força da presunção decorrente do disposto nos artigos 1691 do Codigo Civil e 15 do Codigo Comercial.