076374 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miguel Montenegro
Processo: 076374
Acórdão
Descritores: Propriedade industrial, Concorrencia desleal, Denominação social, Confusão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004614
Nr Documento: SJ199010100763742
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/96bb4a405a490bca802568fc003984c4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:076374.96
Sumário
Existe certa gama de similitude entre o que geralmente possa inserir-se no campo dos electrodomesticos e da electronica, ja que muitos electrodomesticos contem em si integrativos electronicos. Havera risco de confundibilidade propiciadora de concorrencia ilegal, entre o estabelecimento "OMI Electronica" e a denominação social "Sociedade de Representações "OMIO Limitada", no campo das respectivas actividades principais - electronica e electrodomesticos.