146/99 - Tribunal da Relação de Coimbra

I.Para que a falsificação constitua crime é necessário que haja intenção de causar prejuí-zo ou beneficiar ilegitimamente; trata-se de elementos subjectivos especiais que acrescem ao dolo e, como tal, não têm correspondência com o tipo objectivo; quer o prejuízo quer o benefí-cio podem ser de carácter económico, patrimonial ou mesmo moral. II.Provado que esteja que o arguido, com a sua actuação, procurou o benefício ilegítimo doutrém, não é necessário provar que dessa actuação resultou prejuízo, por o artº 256º, 1, do CP, apresentar em disjuntiva o prejuízo ou o benefício. III.Provado que o arguido agiu com o conhecimento de todos os elementos que integram o crime e dirigiu a sua vontade a tal prática, visando obter um benefício ilegítimo, fica integrado o dolo.