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001051 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Silva Basto

Data: 30 de abril de 1959

Processo: 001051

ACORDAO

Descritores: Recurso para o tribunal pleno, Falta de alegações

Decisão: Não tomar conhecimento

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso jurisdicional

Nr Convencional: JSTA00000412

Nr Documento: SAP19590430001051

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/145694bbb1abfade802568fc00380019

Sumário

Por falta de alegações, o tribunal pleno não conhece do recurso.

Acórdão

001051

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 30 de abril de 1959
Relator: Silva Basto

Recurso jurisdicional

Recurso para o tribunal plenoFalta de alegações

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC39 ART690 ART704.
RSTA57 ART103.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1955/03/03 IN COL AC VVIII PAG93.

Sumário

Por falta de alegações, o tribunal pleno não conhece do recurso.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)