9730690 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Leite
Processo: 9730690
Acórdão
Descritores: Acto médico, Actividades perigosas, Presunção de culpa, Indemnização ao lesado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00022212
Nr Documento: RP199710029730690
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/32860c42ede1e4138025686b006703dcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9730690.55
Sumário
A actividade médico-cirúrgica constitui uma actividade de acentuada perigosidade, impendendo sobre o lesante uma presunção de culpa, relativamente ao seu exercício, no que respeita aos danos causados durante aquele, pelo que a existência de culpa do lesado exclui o dever de indemnização por parte do lesante. A culpa do lesado terá, no entanto, de ocorrer no próprio momento em que se verifica o acto cirúrgico. Se os danos emergentes do acto cirúrgico se verificam em momento posterior à sua prática, e até são provocados pelo facto de haver sido deixado uma gaze no interior do corpo, cabe ao lesante indemnizá-los.