0031383 - Tribunal da Relação do Porto

Existe enriquecimento sem causa se um banco, recebendo uma transferência transfronteiras para pagamento de fornecimentos efectuados, deposita na conta de uma sua cliente, indicada por manifesto lapso como beneficiária da transferência, o contravalor em escudos dos fundos remetidos e opera imediatamente a compensação do saldo devedor da conta da sua cliente com os fundos que creditou, reduzindo o seu crédito sobre ela.