067574 - Supremo Tribunal de Justiça

O processo de divorcio não deixa de ser um processo especial so porque, nos termos do artigo 1480, n. 1, do Codigo de Processo Civil, havendo contestação, passa a seguir a forma do processo ordinario. Assim, não pode nele ser deduzida reconvenção com vista ao pedido de prestação de alimentos, ja que a este corresponde a forma de processo comum.