9850090 - Tribunal da Relação do Porto

I - Desde que a parte impugne a veracidade da letra e assinatura, seja por afirmação directa, seja por alegação do seu desconhecimento - não lhe sendo, neste caso, imputadas -, recai sobre o apresentante o ónus de provar que as mesmas são verdadeiras. II - Uma cicatriz de 16 centímetros de comprimento numa perna constitui desfiguração grave e permanente. II - O conceito de " desfiguração " é de direito, que não de facto, tendo, por isso, de ser aferido em função da materialidade fáctica assente. IV - Desfigurar significa mudar a figura, alterar as feições, tornar feio. V - Os danos futuros, desde que previsíveis, são ressarcíveis. VI - Diversos critérios têm sido ensaiados para chegar à indemnização devida pela perda ou diminuição de capacidade de ganho. Nenhum deles deve ser utilizado, no entanto, sem reservas, funcionando apenas como meros instrumentos de trabalho, que ajudam a encontrar a melhor solução. VII - Deve confiar-se no prudente arbítrio do julgador, com recurso à equidade.

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