9850090 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Gonçalves Ferreira
Processo: 9850090
Acórdão
Descritores: Documento, Força probatória, Ónus da prova, Desfiguração grave e permanente, Danos futuros, Equidade
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00022636
Nr Documento: RP199803239850090
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/fe9adcfcd0d234008025686b00670f5bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9850090.F8
Sumário
Desde que a parte impugne a veracidade da letra e assinatura, seja por afirmação directa, seja por alegação do seu desconhecimento - não lhe sendo, neste caso, imputadas -, recai sobre o apresentante o ónus de provar que as mesmas são verdadeiras. Uma cicatriz de 16 centímetros de comprimento numa perna constitui desfiguração grave e permanente. II - O conceito de " desfiguração " é de direito, que não de facto, tendo, por isso, de ser aferido em função da materialidade fáctica assente. IV - Desfigurar significa mudar a figura, alterar as feições, tornar feio. V - Os danos futuros, desde que previsíveis, são ressarcíveis. VI - Diversos critérios têm sido ensaiados para chegar à indemnização devida pela perda ou diminuição de capacidade de ganho. Nenhum deles deve ser utilizado, no entanto, sem reservas, funcionando apenas como meros instrumentos de trabalho, que ajudam a encontrar a melhor solução. VII - Deve confiar-se no prudente arbítrio do julgador, com recurso à equidade.