044081 - Supremo Tribunal de Justiça

Invocando o recorrente perante o Supremo Tribunal de Justiça os mesmos fundamentos, para justificar a sua pretenção de atenuação da pena, que invocara já em recurso interposto para a Relação e que tiveram como efeito o atendimento parcial da sua pretenção, não existem motivos para alterar a decisão já proferida nessa parte.