041929 - Supremo Tribunal de Justiça

O arguido condenado pelo crime previsto no artigo 59 do codigo da estrada, de cujo acidente resultou a morte de duas pessoas que ele transportava no veiculo que conduzia, tendo agido com culpa grave e exclusiva (excesso de velocidade), não deve beneficiar de suspensão da execução da pena, por não se mostrar, nos termos do artigo 48 n. 2 do Codigo Penal, que a simples ameaça do facto e a ameaça da pena bastarão para o afastar da criminalidade e satisfazer as necessidades de reprovação e prevenção de crimes.