9340047 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Correia
Processo: 9340047
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Culpa do lesado
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00009517
Nr Documento: RP199306289340047
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f861cdb201504bac8025686b0066691b
Sumário
I - É imputável exclusivamente ao lesado a responsabilidade pela eclosão de um acidente de viação se este, sendo peão, atravessa numa passadeira destinada a peões, provida de semáforos e quando este se encontra na na situação de " vermelho " para peões. II - O dever de diligência geral aplica-se tanto a peões como condutores de veículos, enquanto utentes da via pública.