9340047 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Correia
Processo: 9340047
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Culpa do lesado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00009517
Nr Documento: RP199306289340047
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f861cdb201504bac8025686b0066691bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9340047.3B
Sumário
É imputável exclusivamente ao lesado a responsabilidade pela eclosão de um acidente de viação se este, sendo peão, atravessa numa passadeira destinada a peões, provida de semáforos e quando este se encontra na na situação de " vermelho " para peões. O dever de diligência geral aplica-se tanto a peões como condutores de veículos, enquanto utentes da via pública.