0062546 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Torres Veiga
Processo: 0062546
ACORDAO
Descritores: Concorrência desleal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00014328
Nr Documento: RL199401270062546
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/9f5dda5f10989d0c8025680300023a34
Sumário
I - A concorrência desleal implica actividade eticamente reprovável ao nível da actividade económica concretamente exercida por autora e réu; II - A saída de um cliente da autora para o réu, mesmo por convite deste, não constitui concorrência desleal.
