062474 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A exigencia feita no paragrafo 2 do artigo 1458 do Codigo Civil de Seabra segundo a qual a doação verbal de coisas mobiliarias, para ser valida, tem de ser "acompanhada" da respectiva tradição, não significa simultaneidade entre os dois actos - manifestação da vontade de doar e entrega - devendo considerar-se satisfeita se a primeira se segue a segunda. II - A aceitação da doação por parte do donatario exigida no artigo 1465 do mesmo Codigo não tem que ser expressa nem reduzida a escrito, fora das hipoteses especiais dos artigos 1169, 1176 e 1466 do mesmo diploma.