046309 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Afonso de Melo
Processo: 046309
Acórdão
Descritores: Roubo, Natureza da infracção, Insuficiência da matéria de facto provada, Anulação de julgamento, Reenvio
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00038064
Nr Documento: SJ199410060463093
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/852859900d52cdfc802568fc003bb72fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:046309.43
Sumário
O roubo, na sua essência, é um crime de furto, caracterizado pela violência pessoal, física ou psíquica, constituindo um crime pluri-ofensivo cuja tutela penal envolve interesses relativos ao património e interesses relativos à segurança e liberdade das pessoas. À violência física ou psíquica (ameaça), o artigo 306 n. 1 do CP equipara a violência que se caracteriza por qualquer meio que ponha o sujeito passivo na impossibilidade de resistir, e à qual alguma doutrina chama "violência imprópria". Esta "terceira via" pressupõe processos físicos ou psíquicos que coloquem a vítima em situação de disponibilidade quanto ao agente pela incapacidade de se lhe opor. Se da factualidade provada apenas decorre que os arguidos estabeleceram um plano prévio para, em conjugação de esforços, assaltarem certa pessoa, o que veio a acontecer, e que um deles retirou da mão daquela uma pasta, contendo dinheiro e cheques, estes factos não são conclusivos quanto à maneira como o ofendido foi colocado em situação de não poder resistir e, por isso, ocorre o vício de insuficiência para a decisão da matéria de facto provada.